Direito da Saúde

A atuação em Direito da Saúde busca assegurar o acesso a tratamentos, medicamentos e serviços, tanto na saúde suplementar quanto no sistema público.

O escritório atua de forma consultiva e contenciosa, com análise técnica de cada demanda.

Planos de saúde

Atuação em negativas de cobertura, reajustes e cancelamentos que possam contrariar o contrato, a legislação ou as normas da ANS.

Plano de saúde e câncer (oncologia)

Atuação em negativas relacionadas a medicamentos de alto custo, quimioterapia, radioterapia (incluindo técnicas como IMRT e SBRT), PET-CT, cirurgias oncológicas e transplante de medula óssea. As operadoras costumam fundamentar recusas em teses como custo desproporcional, uso off-label ou caráter experimental do tratamento — argumentos que devem ser analisados à luz da indicação médica e da legislação aplicável.

Plano de saúde e TEA / autismo

Atuação em negativas ou limitações de cobertura para terapias voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, como ABA (terapia comportamental aplicada), equoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e acompanhamento terapêutico. A Lei 12.764/12, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) e a RN ANS 539/22 tratam da cobertura desses tratamentos, incluindo discussões sobre limitação de sessões, habilitação de profissionais e integralidade do tratamento.

Medicamentos e tratamentos de alto custo

Demandas para acesso a medicamentos, terapias e procedimentos, inclusive com pedidos de urgência quando cabível.

Medicamento sem registro na Anvisa

Situações envolvendo fármacos com pedido de registro em análise, autorização de uso excepcional ou já aprovados por agências reguladoras de referência no exterior (como FDA e EMA) sem registro no Brasil. O regime aplicável a esses casos é mais restrito, especialmente à luz do Tema 500 do STF, mas a cobertura pode ser discutida em situações específicas, conforme as circunstâncias clínicas do paciente.

SUS e saúde pública

Acesso a tratamentos, procedimentos e serviços de saúde no âmbito do sistema público, inclusive por meio de ação judicial para fornecimento de medicamentos de alto custo quando o paciente não possui plano de saúde ou o medicamento não integra as listas do SUS, com fundamento no art. 196 da Constituição Federal e na Lei 8.080/90.

Direitos do paciente

Orientação e defesa em situações que envolvem os direitos de pacientes e beneficiários.

Erro médico: indenização ao paciente

Atuação em favor de pacientes que sofreram danos decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia na prestação de serviços de saúde — incluindo erros no parto, diagnóstico tardio, falhas em cirurgia plástica, problemas anestésicos e infecção hospitalar. A análise técnica do caso, com apoio de assistente técnico médico, é fundamental para a construção da prova.

Urgências e liminares

Em situações de risco à saúde, é possível pleitear decisões de urgência (liminares) para garantir tratamentos, medicamentos ou internações sem demora.

Cancelamento unilateral do plano

Atuação em casos de cancelamento do plano de saúde pela operadora durante tratamento em curso, com análise da vedação à rescisão nessas circunstâncias, da possibilidade de reintegração do beneficiário e de eventual indenização por dano moral, à luz da Súmula 608 do STJ e do Código de Defesa do Consumidor.

Saúde mental

Atuação em negativas relacionadas à cobertura de internação psiquiátrica, terapia cognitivo-comportamental, tratamento de transtornos alimentares, comunidades terapêuticas e hospital-dia em saúde mental, com base na Lei 10.216/01 e nas normas da ANS aplicáveis ao tema.

Cirurgia plástica reparadora

Atuação em negativas de cobertura para cirurgias reparadoras, como reconstrução mamária pós-mastectomia (Lei 9.797/99), procedimentos pós-bariátrica, tratamento de queimaduras graves, correção de deformidades congênitas e procedimentos funcionais — hipóteses que se distinguem de procedimentos puramente estéticos.

Reajuste abusivo

Questionamento de reajustes por mudança de faixa etária, especialmente após os 60 anos, reajustes anuais acima dos índices de referência e reajustes por sinistralidade em planos coletivos, considerando a jurisprudência consolidada sobre o tema, incluindo a Súmula 91 do TJSP.

Reembolso e ressarcimento

Análise de pedidos de reembolso de despesas médicas e de ressarcimento de valores pagos indevidamente, incluindo casos de reembolso integral em atendimentos de urgência fora da rede credenciada e discussões sobre o valor de tabela utilizado pela operadora.

Home care e terapias contínuas

Atuação para assegurar cuidados domiciliares e terapias multidisciplinares de uso contínuo — inclusive em casos de TEA, esclerose múltipla e Alzheimer — quando há indicação médica e fundamentação clínica para o tratamento.

OPME e insumos especiais

Atuação em negativas de cobertura para órteses, próteses e materiais especiais (OPME), como stents, implantes cocleares, cadeiras de rodas motorizadas e equipamentos respiratórios, incluindo discussões sobre o modelo, a marca e o custo-benefício do material indicado.

Quando buscar orientação jurídica

Alguns sinais de que vale a pena conversar com o escritório:

• Teve exame, cirurgia ou medicamento negado pelo plano
• Recebeu reajuste ou cancelamento que parece abusivo
• Precisa de tratamento de alto custo pelo plano ou pelo SUS
• Aguarda autorização há tempo demais